///
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para SEGEP-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do tratamento conferido à saúde pelo ordenamento constitucional, considere:
I. As ações e serviços públicos de saúde regem-se pelos princípios da centralização, que são competência da União Federal, e pela participação da comunidade.
II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, desde que pratiquem a filantropia, ou não possuam fins lucrativos.
III. No caso da União, o investimento em saúde corresponderá sempre a um mínimo de 10% da receita corrente bruta do respectivo exercício financeiro.
IV. É da competência do Sistema Único de Saúde fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Está correto o que consta APENAS em