Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201139189Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens. Caso cometa infrações comuns, o presi...1457941201139189Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalConsiderando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens. Caso cometa infrações comuns, o presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127940Direito ConstitucionalAcerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ...Questão 457941200159654Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Quando propostas pelo presidente da República e aprovadas pelas casas do Congresso Nacional...Questão 457941200376634Direito ConstitucionalOs territórios federais integram, na qualidade de entes federativos, a estrutura político- administrativa do Brasil.Questão 457941200408473Direito ConstitucionalA segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, jul...Questão 457941200513366Direito ConstitucionalAssinale a opção correta de acordo com a CF.Questão 457941200612208Direito ConstitucionalConforme regras e interpretação da CF, julgue o item subsequente, relativo a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município.No âmbito...Questão 457941201330890Direito ConstitucionalA representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio de Janeiro pode ser pr...Questão 457941201482167Direito ConstitucionalO preâmbulo da CF é uma norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.Questão 457941201847636Direito ConstitucionalTendo sido apresentada emenda ao projeto Original por uma das casas legislativas e aprovada pela outra, com veto do presidente da República rejeitado ...Questão 457941201948336Direito ConstitucionalEm razão das consequências econômicas da pandemia de COVID-19, determinado estado-membro promulgou lei ordinária com o seguinte teor: “Ficam as instit...