Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201139218De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui requisito necessário para a criação, incorporação, fusão ou desm...1457941201139218Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui requisito necessário para a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios a Aaprovação por Resolução da Assembleia Legislativa do Estado.Bconsulta prévia às populações dos municípios envolvidos por meio de referendo.Cprévia divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Dautorização direta do Poder Executivo Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227111Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a...Questão 457941200361293Direito ConstitucionalConsoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil de 2015, a competência para julgar, em recurso ordinário, as ca...Questão 457941200430421Direito ConstitucionalO artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil frisa que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é...Questão 457941200453544Direito ConstitucionalConsiderando que a família é a base da sociedade, com especial proteção do Estado, é correto afirmar que:Questão 457941200969284Direito ConstitucionalConsoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Judiciário, os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de le...Questão 457941201196764Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, entre outras, a idade mínima deQuestão 457941201325077Direito ConstitucionalAcerca da organização dos poderes, a Constituição Federal de 1988 estabelece queQuestão 457941201451066Direito ConstitucionalAcerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue afirmativas a seguir. I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis ao...Questão 457941201555749Direito ConstitucionalAcerca dos partidos políticos, é correto afirmar que o texto da Constituição Federal de 1988 estabelece queQuestão 457941202016181Direito ConstitucionalAlberonaldo tem 25 anos e é militar há 5 anos. Após dar entrevista em um jornal de grande abrangência no Rio Grande do Norte e ficar notadamente conhe...