Conforme definido na Lei dos Crimes Ambientais, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoçã...

São objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e suas ...

“Uma operação conjunta realizada nesta sexta-feira (25) pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SMDEMA) de Esteio e pe...

Analise as assertivas a seguir sobre controle da origem dos produtos florestais, conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651...

O instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, que estabe...

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações, do Código Flore...

O Município Alfa, em uma área em geral de pequena extensão, com pouca ocupação humana, verificando que determinada área abriga exemplares raros da bio...

No âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), quais órgãos executores têm a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrize...

Segundo a Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental deve ser promovida:

Os prazos para cada tipo de licença ambiental são definidos na Resolução CONAMA nº 237/1997. Qual é o prazo máximo dado às licenças ambientais?

Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, quais são as circunstâncias que permitem a suspensão, total ou parcial, em definiti...