Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201139509A iniciativa legislativa é a fase introdutória do procedimento legislativo. Sobre o tema, e na esteira da jurisprudência...1457941201139509Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: PGE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaA iniciativa legislativa é a fase introdutória do procedimento legislativo. Sobre o tema, e na esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar: ANorma que dispõe sobre regime jurídico, remuneração e critérios de provimento de cargo público de policiais civis é de iniciativa concorrente. BA iniciativa legislativa em matéria tributária é exclusiva do chefe do Poder Executivo. CCompete ao Poder Executivo estadual a iniciativa de lei referente aos direitos e deveres de servidores públicos. DLeis que disponham sobre serventias judiciais são de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário, ao contrário das leis que disponham sobre serventias extrajudiciais, as quais são de iniciativa concorrente. ELeis que tratam dos casos de vedação a nepotismo são de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061456Direito ConstitucionalSobre competência da União julgue as alternativas abaixo: I. Compete à União legislar privativamente sobre direito tributário, penal, processual, elei...Questão 457941200474181Direito ConstitucionalO texto constitucional formata um sistema de tributação bastante complexo. As regras dispõem sobre as garantias dos contribuintes, os tipos de tributo...Questão 457941200607009Direito ConstitucionalEm relação ao regime constitucional dos Tribunais de Contas dos Estados, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200625000Direito ConstitucionalConsiderando as assertivas abaixo, marque a alternativa CORRETA: I. Para que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalham...Questão 457941200694128Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988.Questão 457941200739876Direito ConstitucionalOs textos constitucionais historicamente estabelecem as regras para estabelecer quem será considerado nacional do país. A Constituição Federal de 1988...Questão 457941201160384Direito ConstitucionalA accountability do Poder Judiciário fortaleceu-se com o advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004. Sobre o órgão e sua competência disci...Questão 457941201160932Direito ConstitucionalAnalise as proposições acerca das imunidades processuais penais. I. As imunidades processuais penais ferem o princípio constitucional da isonomia mate...Questão 457941201283886Direito ConstitucionalJulgamento do Supremo Tribunal Federal consignou sobre a incidência das normas de direitos fundamentais às relações privadas o que segue ementado: “So...Questão 457941201895875Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade e súmulas vinculantes, é CORRETO afirmar que