Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201139701Sobre o instituto do inquérito civil, que está entre os instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza...1457941201139701Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaSobre o instituto do inquérito civil, que está entre os instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva, é correto afirmar:Atrata-se de medida imprescindível para a propositura de ações judiciais.Bo Ministério Público somente agirá por impulso oficial e não a partir de provocação de terceiros que se valem do direito de petição.Cas provas obtidas em sede de inquérito civil não são submetidas ao crivo do contraditório em futuro processo judicial.Do ato de arquivamento do inquérito civil sempre deverá ser submetido à homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público.Eos co-legitimados ativos para a ação civil pública podem instaurar o inquérito civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200497220Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei nº 8.987/1995, a respeito da extinção da concessão da prestação de serviço público, é correto afirmar queQuestão 457941200620769Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem s...Questão 457941200646713Legislação FederalSobre a estruturação das leis prevista na Lei Complementar nº 95/98, é correto afirmar que a lei será estruturada em três partes básicas, sendo elas:Questão 457941200830371Legislação FederalA empresa OCN S/A é subsidiária integral da empresa CCA S/A, grande empreiteira dedicada ao setor de obras públicas. Vem a público que a empresa OCN S...Questão 457941200869717Legislação FederalSobre o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, disciplinado pela Lei nº 13.019/2014, assina...Questão 457941200920808Legislação FederalUma entidade de classe propõe um mandado de segurança coletivo para defesa dos interesses de seus representados. Nesse sentido, é correto afirmar queQuestão 457941201161108Legislação FederalPela Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, considera-se queQuestão 457941201260455Legislação FederalO documento que apresenta a informação detalhada sobre todo retorno concreto previsto para patrocinadores e parceiros do projeto, bem como para a comu...Questão 457941201563477Legislação FederalCom relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), é correto afirmar queQuestão 457941201713416Legislação FederalA atuação da Spcine com foco em formação que se alinha à Lei Paulo Gustavo (LPG) é: