Sobre o instituto do inquérito civil, que está ent...

Q: Sobre o instituto do inquérito civil, que está entre os instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva, é correto afirmar:

A) trata-se de medida imprescindível para a propositura de ações judiciais. | B) o Ministério Público somente agirá por impulso oficial e não a partir de provocação de terceiros que se valem do direito de petição. | C) as provas obtidas em sede de inquérito civil não são submetidas ao crivo do contraditório em futuro processo judicial. | D) o ato de arquivamento do inquérito civil sempre deverá ser submetido à homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público. | E) os co-legitimados ativos para a ação civil pública podem instaurar o inquérito civil.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

Sobre o instituto do inquérito civil, que está entre os instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva, é correto afirmar:

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