Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201139764De acordo com a Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT,...1457941201139764Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Tangará da Serra | Código Tributário Municipal de Tangará da SerraDe acordo com a Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, é correto afirmar acerca da taxa de licença para publicidade: AÉ uma taxa decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível concernente à limpeza urbana. BÉ uma taxa decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico concernente à conservação de vias e logradouros públicos. CÉ uma taxa decorrente do exercício do poder de polícia administrativa, que tem como fato gerador a fiscalização de atividade que depende de prévia anuência do poder público. DÉ uma taxa de expediente cobrada pela lavratura de termos e contratos com o município, que dependem de prévia apreciação das autoridades competentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011880Legislação Municipal (Mato Grosso)A atividade ambulante em Cáceres é regida pela legislação sanitária do município. Analise as afirmativas sobre esse tipo de atividade. I. A atividade ...Questão 457941200190874Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre análise e registro de projetos, o Regulamento das Construções do Município de Cáceres/MT (Lei Complementar Municipal nº 19/1995) prescreve que “...Questão 457941200376718Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o disposto no Código Tributário do Município de Várzea Grande, a conclusão de obras em vias e logradouros públicos pela Prefeitura Municipal, ...Questão 457941200402984Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com o regime disciplinar instituído pela Lei Complementar nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Mu...Questão 457941200798996Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 93 da Lei Complementar Municipal nº 19/1995, ao dispor sobre o Regulamento das Construções do Município de Cáceres/MT, prescreve: “Consideram...Questão 457941201004790Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, assinale a...Questão 457941201128602Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, fixa as atribuições e formas de atuação da Ouvidoria Pública Municipal de Cáceres. Dentre outras atribuições...Questão 457941201714992Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo as normas da Lei Municipal nº 1.325/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nobres-MT, relativas à conces...Questão 457941201805535Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo as disposições da Lei n.º 1.164/1991, a respeito da avaliação de desempenho do servidor municipal em estágio probatório, analise as assertivas...Questão 457941201939659Legislação Municipal (Mato Grosso)Quando o Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) recomenda ao Ouvidor agir “com transparência, integridade e respeito”, isso significa...