Segundo as disposições da Lei n.º 1.164/1991, a respeito da avaliação de desempenho do servidor municipal em
estágio probatório, analise as assertivas.
I - Como condição para a aquisição de estabilidade, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de
avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório.
II - Quatro meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à homologação da
autoridade competente a avaliação de desempenho do servidor, realizada de acordo com que dispuser a lei
do plano de carreira.
III - Após análise da avaliação, se constatada inaptidão do servidor, a Administração deverá assegurar o
direito à ampla defesa, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita.
IV - Constituem provas suficientes e eficazes para avaliar, negativamente, a aptidão e a capacidade do
servidor, as certidões e portarias expedidas pelo Poder Público.
Estão corretas as assertivas