Considere as disposições da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015...
🏢 FCC🎯 DPE-RS📚 Direito Notarial e Registral
#Registro Imobiliário#Fundamentos e Atribuições do Registro Imobiliário#Processo de Registro Imobiliário
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Registro Imobiliário, Fundamentos e Atribuições do Registro Imobiliário, Processo de Registro Imobiliário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as disposições da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) sobre o registro de imóveis.
I. A alienação de imóvel sobre o qual exista penhora registrada poderá ser normalmente levada a registro no álbum imobiliário, pois descabe ao oficial de registro apreciar questões cujo deslinde pertença, com exclusividade, aos órgãos jurisdicionais. II. É admitido o registro de contratos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação. III. Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio de procedimento administrativo, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial. IV. O oficial de registro de imóveis não poderá deixar de registrar, na matrícula do imóvel, título que tenha por objeto a sua alienação, mesmo que o bem não esteja matriculado ou registrado em nome do vendedor. V. O registro de sentença que declara a usucapião depende da existência prévia da matrícula do imóvel, sem a qual aquele não poderá ser levado a efeito. Está correto o que se afirma APENAS em