Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201139911É de competência da ANVISA, proceder à implementação e à execução, em conformidade com o disposto pela Lei 9.782 de 1999...1457941201139911Ano: 2022Banca: IUDSOrganização: Prefeitura de Pedreira - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999É de competência da ANVISA, proceder à implementação e à execução, em conformidade com o disposto pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, devendo EXCETO.AFomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições.BCoordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. CEstabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.DEstabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes, exceto as ações de vigilância sanitária, que deverão ser realizadas por órgão com essa destinação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215018Direito SanitárioEm consonância com a Lei 8.142 de 90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as proposições ...Questão 457941200877564Direito SanitárioSobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é INCORRETO afi...Questão 457941200969494Direito SanitárioEm conformidade com a Portaria nº326 de 97, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, os procedimentos necessários para garantir a...Questão 457941201371317Direito SanitárioEm conformidade com a Lei 8.142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferên...Questão 457941201900846Direito SanitárioEm conformidade com a Lei 9.782 de 99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em que pese a estrutura organizacional da autarquia, a g...