Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Urbanístico/
  4. Questão 457941201139994

Considerando-se a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre o direit...

📅 2021🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Santa Maria - RS📚 Direito Urbanístico
#Direito de Edificação#Licenciamento e Restrições Urbanísticas

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Santa Maria - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Direito de Edificação, Licenciamento e Restrições Urbanísticas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201139994
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Licenciamento e Restrições Urbanísticas

Considerando-se a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo:


I. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.

II. O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio.

III. O proprietário construirá de maneira que o seu prédio despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho.


Está(ão) CORRETO(S): 

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200049205Direito Urbanístico

Em relação à política urbana, analisar os itens abaixo: I. A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das f...

#Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico#Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)
Questão 457941200225534Direito Urbanístico

Em relação à usucapião especial de imóvel urbano, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 —Estatuto da Cidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou ...

#Estatuto da Cidade
Questão 457941200385171Direito Urbanístico

Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão ur...

#Estatuto da Cidade
Questão 457941200634800Direito Urbanístico

Segundo a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, findo o prazo de cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido ...

#Estatuto da Cidade
Questão 457941200772106Direito Urbanístico

Sobre a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado d...

#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Questão 457941201716046Direito Urbanístico

Baseando-se na Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do Município, as multas serão impostas em grau: I. Mínimo. II. Médio. III. Máximo. Está ...

#Legislação Municipal#Lei Orgânica e Legislação Urbanística

Continue estudando

Mais questões de Direito UrbanísticoQuestões sobre Direito de EdificaçãoQuestões do OBJETIVA