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O MCASP 6ª edição informa que os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e ...
A Lei de Diretrizes orçamentárias conterá ( ) as metas e prioridades da administração pública, incluindo as de despesas de capital para o exercício se...
Considere os seguintes fatos ( ) Empenho ( ) Arrecadação ( ) Lançamento ( ) Pagamento ( ) Liquidação Considerando “F” para Falso e “V” para verdadeiro...
Assinale a alternativa CORRETA quanto a uma das condições de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra r...
O princípio orçamentário que define a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios –...
A transparência da gestão fiscal será garantida pela participação da sociedade e pela divulgação que deve ser dada a todas as ações relacionadas à arr...
A Despesa Pública evidencia a efetiva utilização dos recursos. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada para despendê-l...
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização par...
O art. 2º da Lei n.º 10.180/2001 trata do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e, dentre as suas finalidades, apresenta-se:I - formular plan...
A Portaria STN nº 406/2011, na parte dos procedimentos contábeis orçamentários, abordou os princípios orçamentários. Dentre os abaixo, evidencie aquel...