É da competência da Justiça do Trabalho:

Q: É da competência da Justiça do Trabalho:

A) Mandado de segurança quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição e conflito de competência com o Superior Tribunal de Justiça em matéria trabalhista. | B) Habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. | C) Demanda envolvendo servidor público estatutário e exercício do direito de greve. | D) Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores e ações relativas às penalidades tributárias e administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização. | E) Mandado de injunção quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição e ações de indenização por dano moral ou patrimonial decor- rentes da relação de trabalho.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Material

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