Um clube de futebol profissional está negociando a
transferência de um atleta para um clube estrangeiro. O
atleta em questão foi formado nas categorias de base do
clube desde os 14 anos de idade e, aos 18 anos,
assinou seu primeiro contrato profissional.
Considerando as disposições da Lei nº 14.597/2023 (Lei
Geral do Esporte) e da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé),
ainda em vigor, sobre o direito de formação desportiva,
analise as afirmativas a seguir:
I.O clube formador tem direito a receber indenização pela
formação do atleta, correspondente a um percentual do
valor da transferência internacional, mesmo após o
término do contrato de trabalho profissional.
II.O percentual da indenização devida ao clube formador
é calculado com base no tempo de formação do atleta no
clube, desde sua entrada nas categorias de base até o
término do primeiro contrato profissional.
III.O direito de formação desportiva é devido apenas em
transferências internacionais de atletas, não se aplicando
a transferências entre clubes do mesmo país.
IV.A Lei Geral do Esporte extinguiu o direito de formação
desportiva para atletas que assinarem seu primeiro
contrato profissional após a entrada em vigor da Lei.
Estão corretas as afirmativas: