Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201140382Acerca do modelo federalista brasileiro, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal.1457941201140382Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilAcerca do modelo federalista brasileiro, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal.ANos Territórios Federais com mais de 150 mil habitantes, além de Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, câmara territorial e respectivo tribunal de contas local.BOs Territórios poderão ser divididos em distritos, conforme lei complementar.CPara Municípios com mais de 600 mil habitantes, até 750 mil habitantes, a Câmara Municipal deve ser composta por 27 vereadores.DOs Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.EA organização político-administrativa compreende a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios, se assim criados por lei, todos autônomos e independentes entre si.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300380Direito ConstitucionalO Ministério Público da União tem por chefeQuestão 457941200721459Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho do servidor abrangido por regime próprio d...Questão 457941200799664Direito ConstitucionalA respeito da decretação da Intervenção, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200861553Direito ConstitucionalCom base na disciplina normativa dispensada pela Constituição Federal aos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941201266830Direito ConstitucionalA Constituição Federal protege a casa do indivíduo, considerando-a asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador. Tal...Questão 457941201291874Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla, textualmente, súmula do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201453570Direito Constitucional“A atuação do Senado tem o escopo de conferir apenas publicidade às decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concreto, tendo a respectiva deci...Questão 457941201662290Direito ConstitucionalAo tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201666043Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e ruraisQuestão 457941201704778Direito ConstitucionalEm relação ao tema Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta.