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Considerando a legenda abaixo, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas dos textos a seguir. • PPA – Plano Plurianual. • LDO – Lei ...
A Lei n° 10.028/2000 apresenta, em seu capítulo IV, as penalidades atribuídas aos diversos crimes contra as finanças públicas. Identifique, nas altern...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00 que diz respeito à Responsabilidade Fiscal, marque a alternativa que descreva o que é a empresa estatal dep...
Pelo princípio da legalidade, a fixação de despesas e a previsão de receitas devem ser aprovadas pelo Poder Legislativo, tornando-se uma lei. O instru...
É um objeto da Contabilidade Pública os atos administrativos. A Lei nº 4.320/64 ocasionou o surgimento de outro grupo de contas, cuja função é realiza...
O planejamento é uma etapa crucial do ciclo orçamentário, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um determ...
Existe um tipo de receita pública que é proveniente da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ai...
De acordo com a Consultoria do Orçamento do Senado Federal, o Orçamento Público apresenta três importantes dimensões, todas de interesse direto da soc...
“Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou ...
No orçamento público, os programas de duração continuada são aqueles cuja duração se estende pelos exercícios financeiros seguintes e que estão estabe...