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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A execução orçamentária e financeira no setor público é um processo meticuloso que segue normas rigorosas para garantir a correta utilização dos recursos governamentais. Este processo envolve várias etapas, começando pelo empenho, que autoriza a despesa dentro dos limites estabelecidos pelo orçamento. Segue-se a liquidação, que verifica a entrega dos bens ou a prestação dos serviços conforme o contrato. Finalmente, o pagamento é realizado, concluindo a transação financeira. Essas etapas são cruciais para manter a integridade financeira e a responsabilidade fiscal, assegurando que cada centavo do dinheiro público seja gasto conforme o planejado e aprovado.
Considerando o contexto dos procedimentos de execução orçamentária e financeira descritos no texto acima, julgue o item a seguir:
O pagamento finaliza o ciclo da execução
orçamentária e financeira, extinguindo a obrigação criada
pelo empenho inicial e pela liquidação subsequente.
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Tuparetama - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Disposições Preliminares.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.