///
João, servidor público da Administração direta federal, teve indeferido por seu superior hierárquico pedido de licença para tratamento de saúde. Diant...
A passagem da doutrina da responsabilidade subjetiva para a da responsabilidade objetiva do Estado, na Administração Pública, foi marcada pela teoria ...
São critérios para a distribuição da competência, como requisito ou elemento do ato administrativo, dentre outros:
Considere os seguintes requisitos: I. A aposentadoria tenha sido voluntária. II. Funcionário estável quando na atividade. III. Aposentadoria tenha oco...
As indenizações previstas na Lei n° 8.112/1990
No curso de processo administrativo, a autoridade responsável pela condução do mesmo deixou de dar-lhe regular andamento. O interessado, com o objetiv...
No tocante à disciplina da remoção dos servidores públicos, nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:
A prestação de serviços públicos pode
A respeito do regime jurídico aplicável às entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que as
Uma célula de grupo terrorista detona uma carga explosiva em aeronave de matrícula brasileira, operada por empresa brasileira de transporte aéreo públ...