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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/201...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Câmara de Vitória - ES📚 Legislação Digital e Cibernética
#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

1

457941201140651
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Com base na referida lei protetiva, relacione corretamente a coluna 1, que elenca alguns princípios que deverão ser observados na atividade de tratamento dos dados pessoais, com a coluna 2, que aponta os seus respectivos conceitos:

Coluna 1
(1)Adequação.
(2)Necessidade.
(3)Livre acesso.
(4)Qualidade dos dados.
(5)Responsabilização e prestação de contas.


Coluna 2
(__)Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

(__)Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

(__)Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

(__)Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

(__)Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA da coluna 2: 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Câmara de Vitória - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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