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Baseando-se na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Muni...

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457941201140752
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Ludgero - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República | Estrutura da União | Estrutura dos Estados
Baseando-se na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:


I. Soberania apenas dos homens.
II. Cidadania.
III. Dignidade da pessoa humana.


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