Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201141062A respeito do entendimento sumulado do STF no que se refere a mandado de segurança, assinale a opção correta.1457941201141062Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalA respeito do entendimento sumulado do STF no que se refere a mandado de segurança, assinale a opção correta. AA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados independe da autorização destes. BÉ cabível a condenação em honorários de advogado em ações de mandado de segurança. CAs entidades de classe não têm legitimidade para impetrar mandado de segurança caso a pretensão veiculada interesse apenas a parte da categoria representada. DÉ inconstitucional a estipulação de prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança. EControvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança, instituto de defesa de direito certo e incontestável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200414204Direito ConstitucionalCompete à União, em território federal, recolher os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos...Questão 457941200482931Direito ConstitucionalEmbora o princípio da isonomia não conste expressamente do rol dos princípios da administração pública insertos na Constituição Federal (CF), esse pri...Questão 457941200958438Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item a seguir.A forma federativa de Estado adotada pela C...Questão 457941201175204Direito ConstitucionalAcerca das finanças públicas, da ordem econômica e financeira, da reforma agrária, do sistema financeiro nacional e da ordem social, assinale a opção ...Questão 457941201192249Direito ConstitucionalNo que se refere ao imóvel cuja área esteja inserida em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e ao título de propriedade desse imóvel em nome...Questão 457941201479191Direito ConstitucionalNo que se refere ao mandado de segurança e ao mandado de injunção, assinale a opção correta de acordo com a CF, a jurisprudência do STF e a doutrina.Questão 457941201641326Direito ConstitucionalA respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941201750489Direito ConstitucionalO presidente da República pode editar medida provisória para instituir ou majorar impostos.Questão 457941201772982Direito ConstitucionalCom base na legislação e na jurisprudência, assinale a opção correta acerca dos remédios constitucionais.Questão 457941202022855Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. No Brasil, as proibições constitucio...