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Com base na Lei n.º 13.655/2018, que incluiu, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições acerca da segurança jurídica e eficiên...
Acerca da tutela do nome como direito da personalidade constante do Código Civil, assinale a opção correta.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.As decisões administrativas que implicarem nova orientaç...
Renato adquiriu de seu amigo Rodolfo, em 13/2/2010, um veículo automotor, que, passados trinta dias da compra, apresentou defeito no motor e parou de ...
Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se obrigam, de forma recípro...
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o...
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a segu...
De acordo com o Código Civil, consiste(m) em objeto de averbação em registro público
À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca de domicílio.
Acerca do planejamento sucessório, julgue o próximo item.O uso de holdings familiares no planejamento sucessório tem como único objetivo reduzir os cu...