Determinado servidor público do quadro permanente
da Câmara Municipal de Uberlândia foi enquadrado
ao Plano de Carreiras disposto na Lei Complementar
Municipal nº 346/2004.
De acordo com a mencionada lei, assinale a afirmativa
incorreta.
A Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres
e responsabilidades conferidas aos servidores
públicos, criados por lei, com denominação
própria, número certo e vencimento específico.
B Progressão é a elevação do servidor efetivo a
um padrão superior, dentro da mesma faixa de
vencimentos da classe a que pertence, pelo
critério de merecimento, mediante avaliação de
desempenho.
C Promoção é a elevação do servidor efetivo à
classe imediata, dentro da mesma carreira e no
mesmo nível, pelo critério de merecimento, ou,
ainda, por meio de processo seletivo interno.
D Carreira é a série de classes do mesmo grupo
ocupacional, semelhantes quanto à natureza
do trabalho e organizadas segundo o grau
de complexidade, qualificação, formação e
responsabilidade no seu desempenho.