Foram apresentados ao Registro Civil de Pessoas Naturais
de determinado município os seguintes pedidos, todos
para expedição de certidão de nascimento (segunda via):
I. João, empresário de sucesso, pai da criança Maria, relativamente ao assento de nascimento desta, não se encontrando ela sob qualquer espécie de risco ou em situação
irregular. Sob a justificativa de que o ato solicitado não se
inclui dentre aqueles, cuja gratuidade decorre diretamente da lei, o oficial cobrou os emolumentos devidos.
II. Antônio, reconhecidamente pobre, relativamente a seu
nascimento, postulando a isenção do pagamento de emolumentos, exibindo apenas declaração de pobreza assinada por ele mesmo. O oficial, por entender que a pobreza deve ser provada por outros documentos, exigiu os
emolumentos.
III. José formulou seu pedido por telefone, dispondo-se a pagar regularmente os emolumentos. O oficial indeferiu o
pedido, sob o fundamento de que deve ser feito diretamente na serventia, nas centrais eletrônicas, pelos correios ou e-mail, não se admitindo à via telefônica.
Considerando a situação fática apresentada, bem como o
disposto na Lei Estadual do Maranhão nº 9.109/2009 e no
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta sobre os comportamentos do oficial diante dos pedidos formulados.