Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, sobre o processo de habilitação
e de reabilitação da pessoa com deficiência, analisar os
itens abaixo:
I. O processo de habilitação e reabilitação da pessoa com
deficiência baseia-se em avaliação multidisciplinar das
necessidades, habilidades e potencialidades de cada
pessoa.
II. Para atender às necessidades específicas da pessoa
com deficiência, a prestação de serviços deve ocorrer
em local próximo ao domicílio da pessoa com
deficiência, exceto na zona rural, respeitadas a
organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos
territórios locais e as normas do Sistema Único de
Saúde (SUS).