Quais tributos somente podem ser criados diante de situações específicas (guerra externa ou sua iminência e calamidade p...

Entre os limites constitucionais ao poder de tributar está a segurança jurídica, que protege o patrimônio do contribuinte contra mudanças abruptas na ...

Em relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, é errado afirmar:

Sobre a previsão de solidariedade no Código Tributário Nacional, assinale a única opção falsa.

De acordo com a discriminação constitucional de competências tributárias, cabe aos Estados-membros e ao Distrito Federal instituir o ICMS. Sobre esse ...

O Código Tributário Nacional, no art. 3°, define o conceito de tributo como prestação pecuniária compulsória que não decorre de sanção por ato ilícito...

A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas limitações constitucionais ao poder de tributar, algumas como princípios de Direito Tributário, out...

A Lei nº 6.830/1980 disciplina a execução judicial para a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Quanto...

Dadas as assertivas abaixo, I. Cabe à lei complementar fixar as alíquotas máximas e mínimas do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS. II. ...

Considere a situação hipotética: José foi notificado para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a imóvel de sua propried...

Dadas as afirmativas, I. Qualquer imóvel pertencente a uma instituição de educação é imune ao IPTU. II. A sede de um sindicato de trabalhadores que lh...