Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.O conceito legal de empresa estatal dependente inclui...

Considere que o filho de um servidor público tenha nascido no mês de dezembro de 2010, mas que somente em janeiro de 2011 esse servidor tenha solicita...

O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício imediatamente anterior e os recursos provenientes de excesso de arrecadação, desde ...

À luz das normas legais vigentes, julgue o próximo item, a respeito do orçamento público.O destaque consiste na descentralização externa de recursos f...

Um dos objetivos do princípio orçamentário da universalidade é impedir que o Poder Executivo realize operações de crédito sem prévia autorização parla...

Na elaboração do orçamento público, devem-se respeitar determinados princípios. Um deles, previsto no caput do artigo n.º 37 da Constituição Federal d...

No que se refere a orçamento público, suprimento de fundos e restos a pagar, julgue o item que se segue.As dotações destinadas à constituição ou ao au...

Na LOA elaborada para o exercício financeiro de 2012, ante a possibilidade de ocorrência de fato novo nesse exercício, pode constar autorização ao Pod...

Recursos destinados a atender necessidades de formação bruta de capital e aquisições líquidas de cessões de ativos não financeiros são identificados n...

Julgue o item abaixo, relativo ao PPA 2012-2015 do governo federal.É de competência do Ministério da Saúde a indicação das unidades responsáveis pela ...

No Brasil, a Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária, visto que, entre suas características, não consta a coercibilidade.