O vigente Código Civil trouxe todo um capítulo destinado
à proteção dos direitos da personalidade, com o fim de
resguardar a dignidade humana, sua integridade física,
intelectual e moral. Em relação a essa proteção legal, é
correto afirmar:
A os direitos da personalidade são transmissíveis e
irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer
limitação legal ou voluntária.
B em se tratando de morto, terá legitimação para exigir
que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo
de outras sanções da lei, o cônjuge sobrevivente,
ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até
o segundo grau.
C é válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita ou onerosa do próprio corpo, no
todo ou em parte, para depois da morte.
D a proteção aos direitos da personalidade se aplica,
no que couber, às pessoas jurídicas.
E salvo nas hipóteses de reconhecida notoriedade,
o nome da pessoa não pode ser empregado por
outrem em publicações ou representações que a
exponham ao desprezo público, ainda quando não
haja intenção difamatória.