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Leia as afirmativas a seguir: I. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de sua...

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457941201141963
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Serra Talhada - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

Leia as afirmativas a seguir:


I. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.


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