Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201142002Sobre as prerrogativas processuais da Fazenda Pública,é correto afirmar que1457941201142002Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Execução de Sentença | Execução de Obrigação de Pagar Quantia | Tribunal de Pequenas Causas | Partes e ProcuradoresSobre as prerrogativas processuais da Fazenda Pública,é correto afirmar queAna execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 (quinze) dias.Bnas causas classificadas como de jurisdição voluntária, a Fazenda Pública, tendo ou não interesse, sempre será ouvida.Cas despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública serão pagas, ao final, pelo vencido.Dno cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, se não houver o cumprimento da obrigação no prazo do pagamento voluntário estabelecido em lei, a executada deverá pagar o valor da multa de 10% além da sucumbência dessa fase processual.Enão serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, em qualquer hipótese.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097081Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. Nessa hipótese, ser...Questão 457941200162836Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Joana ajuizou uma ação de cobrança contra Lucas, alegando que ele lhe deve uma quantia substancial em razão de um contrato verbal de empréstimo. Duran...Questão 457941200353278Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a execução dos julgados proferidos no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200547842Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201393928Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Marcos propôs ação de indenização por danos morais em face de João. Apresentou a petição inicial indicando todos os requisitos necessários, no entanto...Questão 457941201487417Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil instituiu um microssistema legal de observância e respeito aos precedentes judiciais, sendo correto afirmar:Questão 457941201492248Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Direito Processual Intertemporal visa regular as situações ocorridas durante a transição entre as regras do antigo Código de Processo Civil (CPC/73)...Questão 457941201628005Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme previsão no CPC, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os recursos e meios de impugnação à sentença.Questão 457941201680248Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Caso a petição inicial contenha pedidos incompatíveis entre si, é o caso de:Questão 457941201894828Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em um trabalho pericial, o juiz nomeará perito especializado no objeto de perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Incube às part...