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Com base na situação hipotética acima apresentada e no que dispõe a legislação a ela aplicável, julgue os itens subsequentes. Se for considerado válid...
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.Os fabricantes de acessórios de determinada marca podem referir-se a ela para indicarem ...
Um fabricante de roupas masculinas, ex-senador da República, deseja registrar como marca o nome Ternos do Senador, acrescentando abaixo do nome o dese...
Com base na teoria geral do processo falimentar, assinale a opção correta.
Nessa situação, a inserção da cláusula sem protesto exime a empresa Tavares & Tavares do pagamento da nota promissória.
Supondo que faleça certo sócio de determinada sociedade limitada, a regra geral inserta no Código Civil será a da liquidação de suas cotas. Todavia, d...
Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial. A marca empresarial tem proteção constitucional, razão pela qual o nome e outros sinais distint...
Conforme o Código Civil, a produção de efeitos perante terceiros de contratos que tenham por objeto a alienação de estabelecimento comercial de socied...
Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte.Antes de ser realizada a distribuição de lucros, devem ser deduzidos os prejuízos acumulados e ...
Considerando que determinado título de crédito à ordem tenha sido endossado de acordo com o que estabelece o Código Civil, assinale a opção correta.