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Durante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos para uma nova adutora de...
Tanto os cargos com provimento em caráter efetivo quanto os cargos em comissão devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pe...
O fato que não produz qualquer efeito jurídico para os fins do direito administrativo recebe a designação de fato da administração.
Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. A exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por mei...
No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue o item seguinte.As sociedades de economia mista da União federal devem reve...
A aplicação das penas de perda da função pública e de ressarcimento integral do dano em virtude da prática de ato de improbidade administrativa situa-...
No que se refere aos princípios básicos da administração, julgue o item que se segue.É objetiva a responsabilidade da administração pública pelos dano...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortuito, a origem do evento exclud...
Um procurador federal emitiu parecer em consulta formulada por servidor público para subsidiar a decisão da autoridade competente. Nessa situação, se ...
Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.A caracterização da prática de ato de improbidade que cause efet...