Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201142406A respeito da organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos terri...1457941201142406Ano: 2014Banca: FUNIVERSAOrganização: UEGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito da organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos territórios, é correto afirmar queAé possível que a União, de acordo com o texto constitucional, autorize os estados, por meio de lei complementar, a legislarem sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.Bas terras devolutas pertencem à União.Ca competência material da União é subsidiária, ou seja, à União competem as matérias não elencadas na competência expressa dos demais entes federados.Dcompete aos estados-membros, diretamente ou por meio de concessão, organizar e prestar serviços de transporte público coletivo, que têm caráter essencial.Eo Distrito Federal é a capital da República Federativa do Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194357Direito ConstitucionalO direito fundamental à nacionalidade é basilar para a definição de cidadão de um Estado. No caso brasileiro, a Constituição Federal elenca dispositiv...Questão 457941200321609Direito ConstitucionalAcerca das atribuições privativas do presidente da República, assinale a alternativa correta.Questão 457941201218554Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de...Questão 457941201316963Direito ConstitucionalNão se constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do BrasilQuestão 457941201357201Direito ConstitucionalEm relação à segurança pública e à organização do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201514289Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201517039Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201547898Direito ConstitucionalA criação do Estado deu-se em face da necessidade da existência de um ente superior à coletividade, a fim de que se pudesse propiciar a convivência e ...Questão 457941201688464Direito ConstitucionalO Direito pode ser entendido como um limite à atuação estatal. Nesse sentido, entende-se o pensamento de Max Weber, ao conceituar o que denominou de v...Questão 457941202084117Direito ConstitucionalTão importantes quanto os direitos fundamentais, são as garantias oferecidas pela Constituição ao exercício desses direitos. Nesse sentido, a Constitu...