Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201142440Considerando a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e o disposto na Parte Geral do Código Civil, analise as...1457941201142440Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BADisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Parte Geral do Direito CivilConsiderando a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e o disposto na Parte Geral do Código Civil, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:ALei nova que estabelece disposições gerais revoga leis especiais anteriores que dispuserem sobre a mesma matéria.BToda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.CQuando a declaração de vontade do agente não estiver de acordo com o ordenamento jurídico ou com sua vontade real considera-se o negócio jurídico inexistente.DSe na vacatio legis ocorrer nova publicação do seu texto legal, o prazo de obrigatoriedade dessa lei continua sendo contado a partir da primeira publicação.EA responsabilidade civil subjetiva impõe o dever de indenizar sem necessidade da existência de culpa ou dolo do agente, bastando a existência do dano e o nexo de causalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234497Direito CivilConsiderando o disposto no Código Civil acerca das obrigações de dar coisa certa, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941200523578Direito CivilNos termos do Código Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato sendo que os contratantes são o...Questão 457941200928014Direito CivilAcerca das pessoas jurídicas e o disposto no Código Civil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Começa a existência lega...Questão 457941200987682Direito CivilA respeito das normas civis atinentes aos negócios jurídicos, indique a alternativa incorreta:Questão 457941201347717Direito CivilO Código Civil de 2002 não revogou a Lei de Introdução ao Código Civil, hoje chamada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que continua e...Questão 457941201362545Direito CivilAcerca das pessoas naturais, personalidade, capacidade e ausência e as disposições relativas previstas no Código Civil de 2002 assinale a alternativa ...Questão 457941201375258Direito CivilConsiderando o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta:Questão 457941201653848Direito CivilSobre o Direito das Obrigações, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201832784Direito CivilConsiderando o disposto no Código Civil sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201888878Direito CivilO Código Civil trata da capacidade e da personalidade das pessoas naturais em seus artigos 1º a 21º. Assim, acerca desse tema, analise as assertivas a...