Analise as seguintes afirmativas sobre a Lei Federal
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e assinale
com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias dispõe sobre o
equilíbrio entre receitas e despesas, bem como
a respeito de critérios e forma de limitação de
empenho, a ser efetivada em hipóteses previstas.
( ) Um relatório de metas fiscais integra o projeto de
lei de diretrizes orçamentárias, com previsão de
metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados nominal
e primário e montante da dívida pública, para
o exercício a que se referem e para o exercício
seguinte.
( ) O projeto de lei orçamentária anual, elaborado
de forma compatível com o plano plurianual,
com a lei de diretrizes orçamentárias e com a Lei
Complementar, contém reserva de contingência,
cuja forma de utilização e montante, definido
com base na receita corrente líquida, são
estabelecidos no plano plurianual.
( ) A atualização monetária do principal da dívida
mobiliária refinanciada não poderá superar a
variação do índice de preços previsto na lei
de diretrizes orçamentárias, ou em legislação
específica.
Assinale a sequência correta.