Posse é o ato que investe o cidadão em cargo
público, sob condição da aceitação expressa das
atribuições, deveres e responsabilidades
inerentes ao cargo com o compromisso de bem
servir, formalizada com a assinatura de termo
pela autoridade competente e pelo
compromissado. A posse, no município de
Sant’Ana do Livramento, dar-se-á no prazo de
até quantos dias contados da data de publicação
do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser
prorrogado por igual período?