Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201142934O acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas é direito fundamental, impõe-se por força do artigo 5° da Co...1457941201142934Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalO acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas é direito fundamental, impõe-se por força do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e implica Ana oposição de tal direito apenas a autoridades do Poder Executivo.Bno direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.Cno direito de receber informações dos órgãos públicos, desde que a informação seja de interesse pessoal do demandante. Dno direito de receber informações dos órgãos públicos, mediante autorização estatal, se informadas as razões do pedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100122Direito ConstitucionalÉ característico da Lei complementar a seguinte peculiaridade:Questão 457941200138524Direito ConstitucionalSegundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princípios extraídos da Constituição, que serve de paradigma para o Poder Ju...Questão 457941200142624Direito ConstitucionalO sigilo de dados pessoais, garantido pela Constituição vigente, se impõeQuestão 457941200796601Direito ConstitucionalAcerca da Constituição da República Federativa do Brasil, no que se refere as suas normas, é CORRETO afirmar:Questão 457941200896900Direito ConstitucionalSobre a acumulação de cargos públicos, é CORRETO afirmar:Questão 457941201229580Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 alargou signifcativa- mente o campo dos direitos e garantias fundamentais, por isso é um marco jurídico da transiç...Questão 457941201232015Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...Questão 457941201661399Direito ConstitucionalNÃO se trata de uma Função Essencial à Justiça:Questão 457941201710063Direito ConstitucionalNos termos do art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:Questão 457941201906221Direito ConstitucionalSão penas que podem ser adotadas pelo Brasil, EXCETO: