Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de clá...

Q: Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.

A) Não é possível estipular cláusula penal que se refira apenas à inexecução de uma das cláusulas da avença. | B) Pode ser estipulada em conjunto com a obrigação ou em ato posterior. | C) Aplica-se a ela a regra do artigo 184 do Código Civil, segundo o qual “a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal”. | D) O juiz tem o dever de reduzir a cláusula penal se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendose em vista a natureza e a finalidade do negócio. | E) O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

457941201142984

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.

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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.

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