Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201143077As competências dos entes da federação são estabelecidas na organização político-administrativa do Estado nos termos pre...1457941201143077Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoAs competências dos entes da federação são estabelecidas na organização político-administrativa do Estado nos termos previstos pelo constituinte. É competência privativa da União legislar sobre:Aa educaçãoBo ensinoCas atribuições dos conselhos estaduais de educaçãoDas diretrizes e bases da educação nacionalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106875Direito ConstitucionalEm regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções em toda a Administração direta e indireta. Contudo, o ordenamento ju...Questão 457941200220367Direito ConstitucionalA organização político administrativa do Estado Brasileiro é dotada de diversas características próprias que abrangem diferentes aspectos. No que tang...Questão 457941200324797Direito ConstitucionalConsoante dispõe a Constituição Federal, os municípios devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme a pe...Questão 457941200442808Direito ConstitucionalAyria foi indicada para participar das tratativas destinadas a escolher cidadãos para integrar o Conselho da República. Nos termos da Constituição Fed...Questão 457941200740842Direito ConstitucionalOsman Tabor é advogado e pretende obter informações sobre seu sogro, falecido recentemente, tendo impetrado Habeas Data perante o Poder Judiciário. So...Questão 457941200847697Direito ConstitucionalSolveig Patricia foi convidada para assumir cargo de relevo no Poder Legislativo do município XS e, após sua posse, manifesta intenção de realizar pro...Questão 457941201048820Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941201449915Direito ConstitucionalTales participou do movimento emancipacionista do distrito Trel, vinculado ao município Tot, que veio a lograr êxito. No processo de organização do mu...Questão 457941201550696Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 separou as ordens econômica e social em títulos próprios, de modo a abordar as questões econômicas de forma detalhada e específ...Questão 457941201700528Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O...