De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar n.º 68/1992), a in...

Julgue o item que se segue a respeito da Lei Complementar Distrital n.º 904/2015. Os créditos tributários inferiores ao valor de alçada podem ser obje...

Considere que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará tenha declarado inconstitucional, por decisão definitiva, determinado ato normativo estadual e ...

Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se doação

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.Ao DF e à União compete, concorrentemente, legislar sobre educação, cultura...

Considere que, em um setor com elevada demanda de trabalho, determinado servidor tenha sido punido com dois dias de suspensão. Nesse caso, a penalidad...

Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.

Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA, um veículo novo passa a ser ...

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão — Lei n.º 6.107/1994 —, se um servidor for demitido do servi...

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias ...

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, ninguém s...