De acordo com o STJ, a pretensão de reparação civi...

Q: De acordo com o STJ, a pretensão de reparação civil decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico causada por ato praticado por tabelião no exercício da atividade cartorária

A) prescreve em dez anos, iniciando-se o prazo do trânsito em julgado da ação anulatória. | B) prescreve em três anos, iniciando-se o prazo do trânsito em julgado da ação anulatória. | C) prescreve em dez anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo. | D) prescreve em três anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo. | E) decai em quatro anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo.

457941201143185

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

De acordo com o STJ, a pretensão de reparação civil decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico causada por ato praticado por tabelião no exercício da atividade cartorária

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