Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201143314Tomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.1457941201143314Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosTomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.AÉ de competência privativa da União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.BCompete privativamente à União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.CCompete privativamente à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.DÉ de competência privativa da União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106001Direito ConstitucionalA vedação à prática do nepotismo foi pacificada, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal mediante a edição daQuestão 457941200516569Direito ConstitucionalDeterminado município deixou de pagar dívida fundada pelo período de um ano, inexistindo motivo de força maior. O Governador do Estado deseja realizar...Questão 457941200569985Direito ConstitucionalQuanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com ...Questão 457941200851478Direito ConstitucionalTomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Fed...Questão 457941200978109Direito ConstitucionalÉ correto apontar como objetivo fundamental que constitui a República Federativa do BrasilQuestão 457941201375161Direito ConstitucionalA garantia constitucional do Habeas Corpus (art. 5º, LXVIII) tem sido constantemente interpretada pelos Tribunais Superiores, que, por meio de suas ju...Questão 457941201394559Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do acesso às funções, cargos e empregos públicos.Questão 457941201830200Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. É proibida a distinção entre trabalho manual, técni...Questão 457941202023466Direito ConstitucionalNos termos da Constituição, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existênc...Questão 457941202082899Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos estampados no artigo 14 da CRFB, é correto afirmar que: