Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201143653Conforme previsto na Constituição Federal e/ou de acordo com o entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, o ...1457941201143653Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoConforme previsto na Constituição Federal e/ou de acordo com o entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União Adeve assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos em que aprecia a legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.Bé integrado por Ministros que gozam das mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Ccompõe-se de sete ministros, sendo três escolhidos pelo Presidente da República com aprovação do Senado Federal, dois pela Câmara dos Deputados e dois pelo Senado.Dgoza de autonomia técnica e independência decisória, ainda que administrativamente integre a estrutura do Poder Legislativo e não disponha de quadro próprio de pessoal. Eé competente para aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190170Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200472402Direito ConstitucionalA Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão dos Direitos Políticos no caso deQuestão 457941200500486Direito ConstitucionalO projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, aprovado pela Casa iniciadora e emendado pela Casa revisora,Questão 457941200514255Direito ConstitucionalO artigo 60, § 4o , incisos I a IV da Constituição Federal brasileira, ao estabelecer que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente...Questão 457941200629670Direito ConstitucionalEm relação aos eventos públicos de defesa da legalização ou descriminalização do uso de drogas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que sãoQuestão 457941200919919Direito ConstitucionalPossui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qualQuestão 457941201060340Direito ConstitucionalOs Desembargadores do Tribunal de Justiça são processados e julgados originariamente peloQuestão 457941201440752Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, no caso de ser regularmente admitida acusação contra ele por crime contra o cumprimen...Questão 457941201944743Direito ConstitucionalA Comissão [I], diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos [II], poderá solicitar à autoridade governament...Questão 457941202047475Direito ConstitucionalNa Constituição brasileira de 1988, o pluralismo político é um dos