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Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:
A espécie normativa que apresenta a natureza de atos normativos primários, porquanto retiram seu fundamento de validade da Constituição Federal, do me...
De acordo com a Constituição Federal, a competência para proporcionar os meios de acesso à educação, à ciência, à pesquisa e à inovação é
A Constituição Federal em seu art. 5º , inciso XII, estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados...
O artigo 18, § 4o da Constituição Federal, na redação trazida pela Emenda Constitucional no 15/1996, dispõe que “a criação, a incorporação, a fusão e ...
Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
Prevê a Constituição Federal que são direitos sociais, dentre outros,
A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.
A democracia representativa brasileira é suavizada com a presença, no nosso ordenamento jurídico, de mecanismos que são próprios das democracias diret...