As comissões parlamentares de inquérito serão cria...

Q: As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, atendendo aos seguintes requisitos:

A) requisição de dois terços de seus membros, apuração de fato relevante e prazo extensivo à necessidade das investigações. | B) requisição de um décimo de seus membros, requerimento do Ministério Público e apuração de fato infamante. | C) requerimento do Ministério Público e realização de audiência pública com entidades da sociedade civil para determinar a relevância do tema. | D) requerimento de um terço de seus membros, apuração de fato determinado e prazo certo de funcionamento. | E) requisição de um décimo dos membros da cada uma das casas, apuração de fato notório e discussão pública com entidades civis.

457941201143770

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs

As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, atendendo aos seguintes requisitos:

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