Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201143770As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou se...1457941201143770Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIsAs comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, atendendo aos seguintes requisitos: Arequisição de dois terços de seus membros, apuração de fato relevante e prazo extensivo à necessidade das investigações. Brequisição de um décimo de seus membros, requerimento do Ministério Público e apuração de fato infamante. Crequerimento do Ministério Público e realização de audiência pública com entidades da sociedade civil para determinar a relevância do tema. Drequerimento de um terço de seus membros, apuração de fato determinado e prazo certo de funcionamento. Erequisição de um décimo dos membros da cada uma das casas, apuração de fato notório e discussão pública com entidades civis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067055Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.Questão 457941200404524Direito ConstitucionalNos termos do art. 103-A da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderão ser provocadosQuestão 457941200591592Direito ConstitucionalA respeito do incidente de arguição de inconstitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201086421Direito ConstitucionalNo que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar queQuestão 457941201090581Direito ConstitucionalSão direitos e garantias individuais assegurados aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, nos termos do artigo 5° da Constituição Federa...Questão 457941201233020Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201561376Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a respeito da inconstitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201599072Direito ConstitucionalEspecialistas em finanças públicas afirmam que parte dos problemas fiscais do Brasil tem origem no excesso de vinculações de certas receitas públicas ...Questão 457941201666239Direito ConstitucionalConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941201716248Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade brasileiro.