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  4. Questão 457941201143796

Considere que um servidor da Assembleia Legislativa, após atendidos...

📅 2022🏢 VUNESP🎯 AL-SP📚 Direito Constitucional
#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal#Superior Tribunal de Justiça

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca VUNESP no concurso para AL-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores, Estrutura do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201143796
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça
Considere que um servidor da Assembleia Legislativa, após atendidos os pressupostos legais, solicitou a sua aposentadoria, o que foi deferido pela autoridade competente. Após a concessão inicial, o processo foi remetido ao Tribunal de Contas, para controle da legalidade do ato. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
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