Sóstenes, magistrado, e Demóstenes, residente jurídico, debatem acerca de ação judicial que tramita perante a vara em qu...

Em regra, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se quanto ao seu funcionamento, pelas norma...

Penhor e hipoteca são exemplos de direitos reais sobre coisas alheias. Sobre estes Institutos, considerando o Código Civil, podemos afirmar que:

Contratos são fontes de obrigações. Sobre a teoria da imprevisão, evicção e vícios redibitórios, analise as afirmativas a seguir. I. Vícios redibitóri...

De acordo com a Lei nº 6.015/1973, será realizado no Registro de Títulos e Documentos, a depender do caso, o registro ou a transcrição para surtir efe...

O domicílio do preso é necessário, sendo onde cumprir a sentença. No caso de pessoa jurídica, ainda que o estatuto social indique um domicílio especia...

O testamento vital é um instrumento de garantia do exercício de autonomia da vontade, o qual o indivíduo, em vida, dispõe sobre sua vontade para deter...

Ao contrário da nulidade absoluta, a nulidade relativa, que não tem efeito antes de julgada por sentença, não poderá ser pronunciada de ofício, exigin...

O contrato de empréstimo pode se revestir de duas roupagens: o comodato e o mútuo. Na primeira espécie, as partes acordam o empréstimo de uso, inciden...

Ao regulamentar parte da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Decreto nº 9.830/2019 dispõe sobre a responsabilização do agente público...

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Cessará, para os menores, a i...