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Após os devidos trâmites, os Municípios limítrofes Alfa, Beta, Gama...

📅 2023🏢 FGV🎯 SMF-RJ📚 Legislação Federal
#Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para SMF-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201144273
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos
Após os devidos trâmites, os Municípios limítrofes Alfa, Beta, Gama Ômega formalizaram um consórcio publico para realização de interesses comuns, voltados para proteção ambiental, do qual resultou a criação da Associação Pública Juntos.

À luz da Lei no 11107/2005, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consorcio em questão mediante:
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