Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201144364Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo invioláv...1457941201144364Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeEm tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou: Adesastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou por determinação judicial, durante o dia; Bdesastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo apenas durante o dia; Cdesastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo em qualquer horário; Dpor determinação judicial, em qualquer horário, ou em caso de desastre, ou para prestar socorro, durante o dia; Edesastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, administrativa ou legislativa, em qualquer horário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024616Direito ConstitucionalNa medida em que o art. 24 da Constituição da República atribui competência concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal para legislar sobre...Questão 457941200421507Direito Constitucional1º cenário: Caio foi preso em flagrante, em razão da prática do crime de tortura. Após a audiência de custódia, Caio foi colocado em liberdade, median...Questão 457941200590663Direito ConstitucionalAna, cidadã atuante e moradora do pequeno Município Alfa, tomou conhecimento de que uma grande indústria estava despejando resíduos químicos no princi...Questão 457941200776607Direito ConstitucionalApós ampla mobilização dos indígenas da Tribo Alfa, foram iniciadas medidas, no âmbito do órgão estatal competente, visando à identificação e à delimi...Questão 457941200875627Direito ConstitucionalJoão, vereador na Câmara Municipal de Alfa e líder da oposição, após inúmeras tratativas políticas, logrou êxito em aprovar um projeto de lei, de sua ...Questão 457941201337106Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de Beta decidiu elaborar uma nova lei orgânica para o Município. A comissão especial constituída especialmente para esse fim, ao se...Questão 457941201812774Direito ConstitucionalMárcio, delegado de Polícia Civil do Estado Alfa, requereu sua aposentadoria em janeiro de 2015. Dois meses depois, o órgão competente entendeu que Má...Questão 457941201866303Direito ConstitucionalO Deputado Federal "X" apresenta projeto de lei regulamentando a doação, alienação e demais atividades relacionadas ao corpo humano, matéria considera...Questão 457941201919495Direito ConstitucionalApós o terceiro ano consecutivo sem a edição de lei dispondo sobre a revisão geral anual referida na ordem constitucional, a Associação ZZ, que congre...Questão 457941201982366Direito ConstitucionalJoão, policial militar, recebeu comunicação da corporação, pelo rádio, no sentido de que deveria comparecer à casa de Antônio e ali cumprir uma diligê...