Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Co...

Q: Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sal

A) desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou por determinação judicial, durante o dia; | B) desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo apenas durante o dia; | C) desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo em qualquer horário; | D) por determinação judicial, em qualquer horário, ou em caso de desastre, ou para prestar socorro, durante o dia; | E) desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, administrativa ou legislativa, em qualquer horário.

457941201144364

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou:

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