Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201144459A Constituição da República Federativa do Brasil NÃO determina expressamente que se aplique aos servidores ocupantes de ...1457941201144459Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA Constituição da República Federativa do Brasil NÃO determina expressamente que se aplique aos servidores ocupantes de cargos públicos o seguinte direito aplicável aos trabalhadores comuns:ADécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.BAssistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.CRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.DGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200638623Direito ConstitucionalQuanto às políticas urbana e rural, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200847958Direito ConstitucionalAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Os princípios fundamentais constituem os alicerces, a base, a fundação do edifício ...Questão 457941200960329Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Distrito Federal NÃO pode instituir impostos sobreQuestão 457941201008692Direito ConstitucionalChico é Deputado Federal, sendo designado para relatar projeto de emenda constitucional sobre assunto relevante de interesse do Poder Executivo, notad...Questão 457941201014611Direito ConstitucionalAvalie as proposições relacionadas ao controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário, no Direito brasileiro. I. Só pode ser exercido a...Questão 457941201050941Direito ConstitucionalConsoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201109023Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito dos direitos e garantias fundamentais, marque V para as ...Questão 457941201172306Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, assinale a alternativa correta:Questão 457941201542564Direito ConstitucionalQuanto às normas constitucionais que regem a política agrícola e fundiária e da reforma agrária, é correto afirmar:Questão 457941201789044Direito ConstitucionalConforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso), NÃO é correto afirmar: